National Legislation
Decreto-Lei n.º 244/2002 de 5 de Novembro
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Altera os artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, que estabelece as matrizes de delimitação geográfica da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatístico…
Portaria n.º 1355/2002 de 15 de Outubro
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento das Comissões Oncológicas Regionais.
(D.R. n.º 238, Série I-B de 2002-10-15)
Portaria n.º 282/88 de 4 de Maio
Ministério da Saúde
Cria em cada unidade de saúde da área dos cuidados de saúde primários o registo oncológico (RO) previsto no n.º 6.º da Portaria n.º 35/88, de 16 de Janeiro.
(D.R. n.º 103, Série I de 1988-05-04)
Portaria n.º 35/88 de 16 de Janeiro
Ministério da Saúde
Cria os Registos Oncológicos Regionais de Lisboa, do Porto e de Coimbra nos respectivos Centros Regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
(D.R. n.º 13, Série I de 1988-01-16)
Portaria n.º 420/90 de 8 de Junho
Ministério da Saúde
Cria a comissão de coordenação oncológica em cada hospital central e distrital.
(D.R. n.º 132, Série I de 1990-06-08)
